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Escolas vão à Justiça por aulas totais

A ação pede que a Prefeitura autorize o exercício da atividade de ensino das escolas privadas "sem discriminação entre graus letivos ou conteúdo".

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado (Sieeesp) ingressou na terça-feira (10) com uma ação civil pública para que a Prefeitura de São Paulo libere aulas regulares em todas as etapas de ensino. Hoje, apenas estudantes do ensino médio podem voltar a ter aulas presenciais regulares na escola; nas outras etapas, o retorno só é possível para atividades extracurriculares, como aulas de idiomas e esportes.

A ação civil pública pleiteia que a capital siga as diretrizes elaboradas pelo governo estadual. De acordo com o planejamento estadual, regiões na fase verde do Plano São Paulo por 14 dias consecutivos, em que há queda nas infecções pela Covid-19, poderiam autorizar o funcionamento das escolas com até 70% dos estudantes.

O governo estadual também liberou o retorno de aulas regulares nas escolas em outubro, mas colocou nas mãos das Prefeituras a decisão sobre retornar ou não. A Prefeitura de São Paulo decidiu ser mais restritiva e não deu aval naquele mês para esse retorno. A volta das aulas regulares, como Português e Matemática, só ocorreu em novembro na capital paulista e apenas para o ensino médio.

DISCRIMINAÇÃO

Para o sindicato, a proibição da retomada das atividades escolares regulares "cria injusto óbice ao livre exercício da atividade de ensino das escolas privadas e gera enorme prejuízo à educação". A ação pede que a Prefeitura autorize o exercício da atividade de ensino das escolas privadas "sem discriminação entre graus letivos ou conteúdo".

"Queremos poder voltar a dar aula", diz o presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro, que afirma que as crianças de 0 a 8 anos são as mais prejudicadas com o afastamento da escola. Segundo ele, caso a ação seja deferida, vai aconselhar às escolas que retomem com as aulas regulares nas demais etapas, mas voltem com no máximo 50% dos estudantes, para manter o distanciamento. "Não temos a pretensão de 70%. Além da qualidade do ensino, os pais procuram segurança."

Link da matéria: https://www.jcnet.com.br/noticias/nacional/2020/11/741033-escolas-vao-a-justica-por-aulas-totais.html#.X6503Q_TAvo.whatsappm

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