CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2010
Prezado Mantenedor,
A sugestão de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para 2010 já está à disposição no Departamento Jurídico do SIEEESP.
Alertamos a todos quanto à nova Lei nº. 12.013, de 06/08/2009, determinando que os estabelecimentos de ensino informem pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
Os interessados deverão entrar em contato com o Departamento Jurídico pelo telefone (11) 5583-5500 ou pelo e-mail juridico@sieeesp.com.br.
Atenciosamente,
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